Relatório da MBigucci à ONU
esconde pecados reincidentes

  DANIEL LIMA - 19/10/2021

A Construtora MBigucci é um exemplo de atuação sustentável. A Construtora MBigucci é um exemplo de exemplos de ações com impactos sociais que não devem ser seguidos. Qual é a escolha que o leitor fará depois de ler este artigo? 

O livre-arbítrio é individual e deve ser respeitado. Mesmo que seja um livre-arbítrio que flerte com a estupidez. Que, todos sabem, não falta na praça da informação e da interpretação, quando não da avaliação crítica. 

Quem jamais leu algo sobre a Construtora MBigucci nas páginas de CapitalSocial provavelmente não acompanha a trajetória de CapitalSocial no combate às iniquidades do mercado imobiliário. 

Quem não cansou de ler sobre a Construtora MBigucci certamente fez um escolha no mínimo ajuizada. É preciso ter o contraponto de jornalismo independente ante o predomínio de baba-ovos da mídia tradicional e digital em defesa dos poderosos de qualquer setor. 

Relatório à ONU

A MBigucci, conforme se verá na reprodução de trechos da assessoria de imprensa em vários endereços jornalísticos, tem uma relação pública exposta com a ONU (Organização das Nações Unidas) em termos de Relatório de Sustentabilidade. Essa é a informação oficial da empresa. A imagem que se busca é a de uma organização que segue à risca os ditames do que poderia ser resumido como compromisso social. 

Na sequência, reproduzo reportagens que, aos olhos de quem vê sem tapa-olhos, de quem ouve sem tapa-ouvidos e de quem cheira muito além de flores, conflitam frontalmente com a política anunciada pela corporação em questão. 

Não custa lembrar que são apenas três questões de uma série ampla, geral e irrestrita da atuação tanto empresarial quanto institucional de representantes da MBigucci. 

Veja o texto 

Primeiro vou reproduzir a parte mais substantiva do material de assessoria de imprensa da MBigucci, sob o título “MBigucci publica relatório na ONU”, de 14 de outubro:  

 A MBigucci enviou à ONU (Organização das Nações Unidas) seu Relatório de Sustentabilidade – 2021 (ano base 2020). Além de uma apresentação detalhada da empresa, com mais de 300 imagens e gráficos, a publicação comunica o progresso das ações da construtora com base nos dez princípios estabelecidos pelo Pacto Global, focados nos Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Proteção Ambiental e Combate à Corrupção. O relatório também aborda os ODSs – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que fazem parte da Agenda 2030 da ONU. A construtora foi uma das primeiras do Brasil a aderir voluntariamente ao Pacto Global, em 2008. Desde então, elabora e publica anualmente seu Relatório na plataforma ONU. Em 2021 manteve a qualificação em nível avançado, um reconhecimento do Pacto às empresas que desenvolvem melhores práticas de governança e gestão da sustentabilidade. (...) Entre os assuntos detalhados no relatório estão: metas para redução de água, energia e resíduos de obra; destinação de entulho para reciclagem; inovações tecnológicas, procedimentos para fornecedores; ações de responsabilidade social e ambiental junto aos colaboradores, clientes e à comunidade (Big Riso, Big Vida, Big Vizinhança, Big Conhecimento e Big Ideias), entre outros.

Máfia do ISS 

Reproduzo agora trechos da reportagem do Estadão de 27 de setembro de 2014 sobre a Máfia do ISS. A MBigucci integra a relação de empresas apanhadas em delitos. Veja o material do Estadão sob o título “Máfia do ISS recebeu propina de pelo menos 694 prédios em SP”: 

 A Prefeitura de São Paulo ampliou de 410 para 694 a lista de prédios suspeitos de terem sido liberados na cidade mediante pagamento de propinas para a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), desbaratada há um ano. Há suspeitas em relação a cerca de mil edifícios. Desse total, 376 empreendimentos já tiveram o processo de fiscalização concluído, com mapeamento de R$ 41,8 milhões sonegados por construtoras da cidade. Até o momento, R$ 7 milhões desse total já retornaram aos cofres públicos. A gestão Fernando Haddad (PT), no entanto, ainda não fechou a conta de quantos são, ao todo, os empreendimentos que só tiveram o Habite-se emitido mediante pagamento de propina à quadrilha. Ainda mais. Técnicos da administração municipal estimam que o número chegue a 905 - esse é, exatamente, o número de empreendimentos com área maior de 3 mil m² liberados pelos fiscais Luis Alexandre Cardoso de Magalhães e Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral, acusados de fazer parte do esquema, entre os anos de 2010 e 2013 - parte do período em que eles atuaram como auditores na Secretaria Municipal de Finanças da capital. 

Mais Máfia do ISS 

 Segundo o Ministério Público Estadual, a máfia calculava o ISS que as empresas deveriam pagar e dava 50% de desconto - desde que o pagamento fosse feito em dinheiro e para a quadrilha. O sistema do ISS era adulterado de forma a constar que a empresa devia só 10% do valor real. Os fiscais pagavam esse porcentual à Prefeitura e ficavam com os outros 40%. A justiça já aceitou denúncia criminal contra 11 pessoas. A lista inicial, de 410 empreendimentos, foi definida depois da descoberta de uma planilha do fiscal Magalhães. Era um arquivo de controle, criado para evitar brigas entre os integrantes da quadrilha, conforme apontaram as investigações. Com o tempo, a Prefeitura foi ampliando a lista de suspeitos. 

Máfia do ISS 

Agora o que os leitores vão ler é um texto que produzi em 17 de março de 2015 e também trata da Máfia do ISS na Capital (muitos outros foram escritos antes e depois dessa data). A MBigucci está não só envolvida, conforme denúncia do Ministério Público, como se manteve e se mantém em silêncio. Fosse o que pretende ser, ou o que anuncia ser, a MBigucci já teria prestado contas à sociedade. Mas nada fez a respeito ao longo de quase oito anos, já que a denúncia do Ministério Público é de novembro de 2013. O título da matéria publicada neste site é “São Paulo já multa Máfia do ISS; Máfia do Semasa segue impune”:

Mais Máfia do ISS

 Está no Estadão de hoje com relativo destaque que a Prefeitura de São Paulo aplicou R$ 150 milhões de multa a empreendimentos envolvidos na Máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços). O escândalo paulistano foi denunciado depois do escândalo de Santo André, da Máfia do Semasa. A diferença que os separa vergonhosamente é que na Província do Grande ABC não se tem notícia alguma sobre punição dos bandidos envolvidos, tanto funcionários públicos como empresários corruptos. Quando se afirma que a malandragem campeia na região não há exagero. O silêncio sobre a Máfia do Semasa é um convite à proliferação de outras ações delituosas no mercado imobiliário -- o que mancha a reputação dos empresários que atuam nos rigores das leis. 

Mais Máfia do ISS 

 Não é normal em regime democrático e de responsabilidade social que o Secovi, o Sindicato da Habitação de São Paulo, afirme como afirmou à reportagem do Estadão de hoje, sobre os desdobramentos da Máfia do ISS, que simplesmente não está acompanhando o caso. Ou que o Clube dos Especuladores Imobiliários do Grande ABC, Acigabc, comandado há duas décadas por um notório praticamente de irregularidades no setor, caso do empresário Milton Bigucci, envolvido na Máfia do ISS da Capital, assista a tudo como se não tivesse absolutamente nada a ver com o cheiro fétido do lamaçal?

Mais Máfia do ISS  

 O Clube dos Especuladores Imobiliários existe para ludibriar a boa-fé de quem acredita em estatísticas que não passam de cenarizações montadas para lubrificar interesses particulares de algumas das poucas empresas associadas. Todo o acabamento gráfico que Milton Bigucci utiliza na divulgação de supostos estudos têm tanta higidez técnica e estatística quanto os balanços que a Petrobras apresentou nas últimas temporadas, até ser desmascarada pela força-tarefa federal. 

Mais Máfia do ISS 

 Voltando à matéria do Estadão, o esquema de pagamento de propinas a fiscais da Capital para abatimento do tributo e concessão de Habite-se foi descoberto em 2013 e desfalcou os cofres públicos em mais de R$ 500 milhões. Muito pior que isso – e os jornais da Capital não exploram o assunto – foram as chamadas outorgas onerosas, instrumento que permite limites adicionais de construção em troca de contrapartidas financeira. Mas isso é outro assunto, embora, no fundo, uma coisa leve à outra.

Mais Máfia do ISS  

 Em Santo André, na Máfia do ISS, a situação teria sido muito mais grave. O que espanta – ou não deveria espantar – é que tudo ocorreu durante a gestão do petebista Aidan Ravin. O mínimo que se poderia esperar do sucessor, o petista Carlos Grana, é que uma força-tarefa atuasse em conjunto com o Ministério Público para produzir infatigável inspeção em todos os empreendimentos dos então últimos anos que, conforme o denunciante Calixto Antônio Júnior, foram marcados por inúmeras irregularidades. Carlos Grana preferiu entregar a chefia do uso e ocupação do solo de Santo André a Paulo Piagentini, amigo de Milton Bigucci e de outros agentes imobiliários da região.

Mais Máfia do ISS 

 A matéria veiculada pelo Estadão de hoje dá mais dimensões sobre o quanto a Prefeitura da Capital perdia com a Máfia do ISS. Entre 2012 e 2014 a arrecadação com o tributo subiu de R$ 66,7 milhões para R$ 107, milhões. Não entra nessa contabilidade outra modalidade descoberta pela Controladoria-Geral, das fraudes no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A quadrilha de funcionários públicos reduzia o valor venal de imóveis, zerava as dívidas e também mudava o cadastro na Secretaria de Finanças para diminuir a área das propriedades. Um pacote completo de malandragem que não se diferencia em nada do que se pratica na Província do Grande ABC sem que as autoridades públicas deflagrem qualquer ação punitiva. Impera a farra geral e irrestrita. 

Farra na pandemia 

Agora, uma matéria publicada dia 21 de junho em várias mídias da região. Não há referência alguma à MBigucci, mas as digitais da empresa estão no trecho relativo à ocupação clandestina em um hotel desativado e cuja compra em licitação teve como vencedora a empresa de MBigucci. As informações dão conta de que um dos responsáveis pela construtora organizou o evento. Há completa segurança sobre essa denúncia. As antigas dependências do Park Plaza Hotel, nas proximidades da Via Anchieta, estão lacradas até hoje. Leiam o texto sob o título “Em São Bernardo, GCM acaba com 15 pancadões”:

 A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), promoveu neste fim de semana mais uma Operação Toque de Recolher, com objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias para contenção do avanço da pandemia. Entre sexta-feira e domingo (18 e 20/06), foram 15 pancadões, com 3.530 pessoas no total, dispersados pelos agentes de segurança. Em oito deles foi necessário o uso de munição química e chegada de reforço da GCM. De forma integrada com demais órgãos de São Bernardo, a Guarda Civil Municipal atendeu 351 chamados de perturbação do sossego, alguns deles envolvendo festas irregulares realizadas em vias públicas da cidade. Na madrugada de sábado, a uma tabacaria localizada na Vila Duzzi foi lacrada pela Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico por não cumprir o Toque de Recolher. Também foram realizadas 18 autuações em um hotel situado na Chácara Inglesa, onde estava sendo realizada festa clandestina, em desacordo com o decreto municipal.

Farra ambiental 

Em 16 de outubro foi a vez do jornal ABC Repórter estampar em manchetíssima uma vertente da atuação da MBigucci no campo ambiental, tão alardeado como de extremo cuidado da construtora junto à ONU. Sob o título “Filho de Milton Bigucci é multado e sofre embargo de atividade por operar sem alvará em São Bernardo”, a reportagem é a seguinte:

 Filho do proprietário da construtora MBigucci, Milton Bigucci Júnior, foi multado, nesta quarta-feira (13/10), pela Prefeitura de São Bernardo por realizar atividade de movimentação de terra sem alvará, em terreno situado na Estrada dos Casas. A infração foi constatada pela Administração municipal no sábado (09/10), após denúncia, onde se verificou no local ausência dos documentos básicos exigidos por lei, como licença para a movimentação de terra, licença para retirada e destino de resíduos do local, além de infração em sujar a via pública.

Mais Farra Ambiental  

 Milton Bigucci Júnior e a Maximus Incorporadora Ltda foram penalizados em R$ 7.011,38, cada um, pela irregularidade flagrada pelos fiscais da Prefeitura. Além desta infração, a atividade trabalho foi embargada de imediato. Foi realizado também auto de apreensão de veículo executor (caminhão), cuja multa para liberação é de mais R$ 3 mil. Desta forma, os infratores precisarão desembolsar os valores acima relacionados, que, juntos, somam R$ 17 mil. Todas as ações estão em discordância com as disposições da Lei municipal, nº 6398, de junho de 2015. 

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