Administração Pública
DANIEL LIMA - 06/05/2026
O Grande ABC é um dos maiores, mais complexos e mais produtivos laboratórios de políticas públicas sociais do País. Essa constatação vem de longe e foi aperfeiçoada com o tempo porque o tempo recheado de contrariedades assim o determinou. Fizemos do limão da desindustrialização a limonada do assistencialismo produtivo.
É claro que seria melhor viver realidade menos impactante. Mas a vida não é resultado de sonhos edulcorados como os positivistas generalizam. Não sou uma extensão linear de Arthur Schopenhauer, mas, como estoico, flerto com o grande filósofo o tempo todo.
Há 32 anos, em 1994, no comando da revista de papel LivreMercado, lançada em 1990, criei o Prêmio Desempenho Empresarial. Poucos anos depois decidi incorporar o setor Governamental, que se juntou ao Empresarial e a outras categorias que convergiram a tornar o evento muito especial no calendário de vida regional.
Procurem aposentados, desligados e os já enterrados e tentem encontrar alguém que tenha acompanhado algo de características que rivalizem em impacto social com o Prêmio Desempenho. Retiramos o conceito de premiação da cova rasa de reciprocidades políticas e marqueteiras e o instalamos no regime de meritocracia com aval de representantes da sociedade e auditorias independentes. Prêmios negociados desapareceram, mas recentemente ressurgiram. O que se pode fazer?
MERITOCRACIA
Prêmios de reconhecimento público não precisam ser pautados por concorrência. Há notabilidades que dispensam competição. A versão Nossas Madres Terezas do Prêmio Desempenho e as homenagens a expoentes culturais, sociais e esportivos, não obedeceram a qualquer disputa. Bastou a seletividade de nomes comprovadamente respeitáveis.
O Grande ABC Assistencial é um laboratório cada vez mais refinado e consequente da necessidade de aperfeiçoamento contínuo das linhas de atendimento que avançam a cada nova temporada do calendário gregoriano.
A matriz de insumos sociais decorre da situação econômica da região que piorou nesse período. Com isso, administrações públicas aperfeiçoaram a especialidade de dar tratamento socorrista de primeira linha. O Estado Municipal no interior do Estado Regional do Grande ABC pode pouco no enfrentamento às mudanças macroeconômicas e macrossociais, mas se esmera nas pautas microssociais em diferentes áreas.
Portanto, o que temos nas sete praças é o encadeamento e o enfrentamento a contradições. Somente num espaço tão grandioso, sofrido e desafiador como o território do Estado do Grande ABC seria possível criar, gerir e aperfeiçoar modalidade tão sensível de gestão pública. O empobrecimento do Grande ABC é, por isso mesmo, a força de propulsão a intervenções públicas.
SOCIAL INDISPENSÁVEL
O Estado Municipal se manifesta em dimensões cada vez mais abrangentes. O Grande ABC é uma terra em transe há mais de duas décadas. Poucos se aperceberam disso. Muitos cometem o equívoco de assumir culpabilidade por eventuais quando não costumeiros fracassos pessoais e corporativos sem se darem conta de que o estreitamento de oportunidades profissionais e econômicas está distante de configuração individual na maioria dos casos. É uma combinação sinistra de demanda geral retraída e riscos elásticos.
Criei o Prêmio Desempenho Governamental poucos anos depois de lançar o Prêmio Desempenho Empresarial porque há mais de três décadas detectava mudanças sociais no Grande ABC, mais precisamente na segunda metade dos anos 1990.
O caudal de deserdados por causa de efeitos deletérios da desindustrialização, tornou-se preocupante. Perdemos só no setor industrial mais de 100 mil empregos com carteira assinada nos anos 1990. A proporção é cavalar. Só acusamos golpes mais profundos entre 2014 e 2016, quando outros mais de 100 mil empregos com carteira assinada, agora de todos os setores, foram para o brejo da maior recessão da história. O PIB Geral do Grande ABC naqueles dois anos caiu 22%, ante a média nacional de menos de 8%.
ANOS DEVASTADORES
Imaginem os leitores o quanto de deserdados se sobrepuseram à camada dos anos 1990. Um recenseamento de entidades assistenciais em atividade no Grande ABC seria bom começo a avaliações ainda mais profundas do que imagino existir. Ainda outro dia o Diário do Grande ABC publicou uma reportagem que mencionava lateralmente esse universo, mas faltaram algumas praças. Na contagem parcial que elaborei, eram mais de 400 organizações para cuidar de excluídos sociais.
O propósito central do Prêmio Desempenho lançado em 1994 era contemplar os setores econômicos da região. Programas de sucesso de empreendedores passavam pelo corredor polonês de classificação qualitativa e viravam destaques que concorriam aos títulos de melhores da temporada. Criamos o Conselho Editorial para atribuir notas e definir a grade classificatória. Chamamos especialistas de várias áreas para compor o organismo consultivo.
Estamos falando de uma premiação que se estendeu por 15 anos sob meu comando e era peça essencial da linha editorial da revista LivreMercado. Eram dois eventos a cada temporada. Uma primeira fase reservada à apresentação dos destaques do ano. A segunda definia o ranking das respectivas categorias, sempre como resultado de atribuição de notas do Conselho Editorial. Chegamos a contar com duas dezenas e meia de representantes da sociedade no organismo. Gente de todas as áreas.
MUNDOS DIFERENTES
Por conta disso tudo e de outras mais, meus olhos estão sempre atentos aos noticiários que destacam iniciativas públicas dos governos municipais. Há preciosidades assistenciais que, paradoxalmente, tornam meus textos mais ácidos nas cobranças na área econômica.
É claro que o desnível de resultados entre ações sociais e iniciativas econômicas obedece à diferenciação de potencialidades intervencionistas. A Economia regional está muito mais sujeita a caminhar próxima ao precipício macroeconômico e também à conjunção de regionalidade de difícil encaixe interativo.
Uma situação, portanto, bem diferente dos cases sociais umbilicalmente municipalistas e, também, fora do enquadramento automático de ajuntamento regional. Ou seja: há amplo aparato técnico e gerencial para dar o drible da vaca de autonomia em eventuais obstáculos dos programas sociais. Basta, resumidamente, contar com gente especializada no atendimento às demandas. E demandas sobrevêm numa região tão fragilizada.
Estamos apanhando tanto em Economia que nos tornamos, repito, especialistas em assistencialismo estruturado. Assistencialismo populista é outra coisa. Muitas vezes fazem uso do assistencialismo populista com assistencialismo estruturado, mas não se pode confundir as bolas e jogar no lixo de interpretação a porção saudável de um socialismo humano.
ENXURRADA DE CASES
Há uma enxurrada impressionante de cases públicos no Grande ABC. O noticiário observado sem a perspectiva de conjunto de uma obra coletiva multiplicada por sete municípios torna-se refratário à compreensão da magnitude da massa de operações em curso. Mas mesmo assim, com toda essa dispersão, olhos bem treinados para causas sociais capturam o entranhamento dessa realidade difusa.
Insistindo numa característica pessoal muito arraigada por conta do passado, observo atentamente o que se passa no Grande ABC social sob os cuidados do que chamo de Estado Municipal.
Entendo que as funções do Estado em qualquer esfera de poder deve estar longe da pretendida miniaturização dimensional requerida por boa parte da sociedade. Mas, por outro lado, também deve distanciar-se do gigantismo pretendido por agentes públicos.
Já se tornou clichê a definição de Estado Eficiente. Políticas públicas contempladas no passado com o Prêmio Desempenho são provas de que há profissionais do Estado Municipal capacitados a oferecer respostas compensadoras.
Fosse hoje um rastreador de cases públicos diferenciados, supostamente selecionáveis a uma nova versão de Prêmio Desempenho Governamental, teria alguns programas na ponta da língua.
Como, por exemplo, deixar de lado o Moeda Verde e o Moeda Pet em Santo André? Ou a Reforma da Previdência que Diadema acaba de aprovar? E há muito mais.
DUALIDADE ATORMENTADORA
Fico à vontade para enfrentar o que alguns poderiam transformar em dilema crítico. Não existe, como expliquei acima, nada que cheire à incoerência na constatação contrastante de reprovação a políticas econômicas e aprovação com louvor às políticas sociais.
Essa dualidade possivelmente atormenta os próprios prefeitos. Mesmo em nível municipal, as medidas direcionadas às áreas econômicas não engrenam também porque dependem em larga escala de ações regionais subordinadas por sua vez a terceiros fora da geografia regional.
Não tenho informações sobre eventuais compartilhamentos de políticas públicas sociais entre as administrações municipais. Não pareceria imprudente correlacionar programas semelhantes que poderiam ganhar escala com o rompimento de divisas cartográficas e administrativas. Possivelmente teríamos produtividade orçamentária, técnica e operacional com troca de experiências.
DESVALIDOS E ELITES
Minha esperança em forma de expectativa é que ao se destacarem os cases sociais, as prefeituras provoquem um efeito contagiante nos setores que representam a economia local. A tecnologia de produtos sociais que se revestem de redução da carga de sofrimentos de expressivas fatias da classe média vulnerável, dos pobres e dos miseráveis será cada vez mais importante na medida em que o nó que aperta o pescoço da sociedade como um todo seria menos asfixiante.
O Prêmio Desempenho que criei e comandei durante 15 anos – de 1994 a 2008 –entregou em eventos que lotávamos distintos palcos do Grande ABC nada menos que 1.780 troféus. E consagrou quase uma centena de Nossas Madres Terezas, mulheres que se espalhavam na região em cuidados divinos junto aos necessitados. Mamãe Clory e tantas outras eram inspiração àqueles que choravam de barriga cheia.
Quando apresentei no ano 2000 o primeiro grupo de Madres Terezas no então ainda badalado Tênis Clube de Santo André, com as respectivas imagens das entidades que elas dirigiam, pouco resistiram às emoções. Foi um dos momentos mais eletrizantes de minha vida. A elite e os desvalidos cara a cara. O telão instalado no palco foi uma catarse. Um espetáculo.
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