IPTU EXAGERADO INIBE
ECONOMIA REGIONAL

  DANIEL LIMA - 13/01/2026

O custo anual do IPTU no Grande ABC transforma proprietários e inquilinos imobiliários em fontes sólidas de receitas públicas indiferentemente do andar da carruagem da economia e também da inflação. Trata-se de um peso de difícil mensuração, mas de fácil conclusão: a Economia patina na medida em que a fome de impostos municipais se acentua.

Posso garantir com base em estudos que já somam décadas que o IPTU do Grande ABC como um todo e de vários municípios especificamente é um dos fatores que sustentam a tese do Custo ABC. Custo ABC é broxante aos investidores. Eles pensam mil vezes antes de aportarem negócios.

Custo ABC é uma marca depreciativa à imagem da região. E começou a ser sedimentada com a atuação sindical e se propagou a várias atividades. Somos de fato e para valer um território em que agimos despudoramente sem se dar conta de que para os empreendedores que pensam em incrementar investimentos, a alternativa mais saudável é dar no pé.

Lamentavelmente, ainda há quem pense que vivemos a Geração Abastada dos anos 1960-1980, quando já passamos pela Geração Abalada dos anos 1980-2000 e ultrapassamos a Geração Deserdada, de 2000-2020. 

ARRECADAÇÃO FESTEJADA

Como é possível afirmar categoricamente, sem margem de erro, que um determinado Município ou região está utilizando a arrecadação do IPTU como fonte substitutiva mesmo que parcial de recuperação de receitas públicas que evaporaram com a desindustrialização incessante?

Há várias possibilidades que fundamentam a conclusão, mas uma em especial me parece que dinamita qualquer tentativa de negação.

Vamos a um exemplo entre muitos que compilei ontem durante duas horas que dediquei a análises da dados sobre o custo do IPTU no Grande ABC?

Antes, vou explicar a razão de ter dedicado um tempo precioso à avaliação do IPTU do Grande ABC. É que o Diário do Grande ABC tratou do assunto em manchetíssima (de primeira página) e, mais uma vez, por incrível que possa parecer uma loucura editorial, o enunciando e as entrelinhas mais que saudavam a sanha arrecadatória das prefeituras.

Desse jeito, parece que o Diário do Grande ABC vai acabar alterando a denominação para se adequar ao próprio desenho editorial adotado já há muito tempo. Diário Oficial dos Municípios do Grande ABC seria a melhor pedida para que o tratamento aos prefeitos seja entendido sem mistificação pelos leitores.

E OS INADIMPLENTES?

Não pensem que estou exagerando ao dar ao Diário do Grande ABC a complementariedade de jornal das prefeituras porque é disso mesmo que se trata. E tenho dezenas de páginas que confirmam essa situação de anomalia completa quando se trata de distanciamento crítico ou mesmo de aproximação justa com os mandatários municipais, como determina o bom jornalismo.

A manchetíssima de ontem do Diário do Grande ABC que tratou da arrecadação do IPTU nesta temporada é mesmo uma reportagem comemorativa ao feito econômico dos prefeitos, e dos secretário0s dos prefeitos, e de todos que acham que o Estado Municipal precisa ser fortalecido mesmo que às custas de uma sociedade já espoliada pelo Estado Federal, pelo Estado Estadual. A carga tributária municipal, como expusemos ainda outro dia, sobe constantemente na região. Na exata medida da degringolada industrial e econômica.  

A reportagem do Diário do Grande ABC poderia ter sido outra, bem outra, porque há na própria reportagem, de forma discreta, quase que pedindo desculpas, informações sobre a inadimplência dos contribuintes das cidades do Grande ABC com os valores cobrados de IPTU.

O lógico, porque os valores são tão elevadíssimos quanto o contingente de residências, é que se puxasse a manchetíssima para exatamente esse caminho, ou seja, do empobrecimento da sociedade regional diante da sanha arrecadatória também dos municípios. Já tratei desse assunto aqui. Ou seja: já mostrei que a gulodice dos municípios do Grande ABC ultrapassa todos os limites de deboche ou descaso, porque o conjunto da população vem perdendo riqueza e mobilidade social há muito tempo.

DADOS ESCLARECEDORES

Agora volto e me encontro com o foco dessa análise, ou seja, a medição do Custo ABC tendo o IPTU como ferramenta irretocável. Apesar de todos os sigilos que cercam as minúcias de arrecadação do IPTU, distribuído entre propriedades residenciais, comerciais e industriais, há evidências estatísticas que permitem mais que especulação, a constatação de distorções inquestionáveis.

Querem um exemplo? Pois tratemos de Santo André, o endereço regional que mais PIB perdeu neste século. A arrecadação do IPTU em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, registrou R$ 502.379,60 milhões. Sorocaba, praticamente do mesmo tamanho e um dos endereços municipais do Estado de São Paulo que mais teve o PIB avançando também neste século, arrecadou R$ 286.294,60 milhões.

Ou seja: a arrecadação bruta de Sorocaba registrou participação de 57% em relação à decadente Santo André. Visto de outra forma: mais de R$ 200 milhões fazem a diferença monetária entre os dois municípios. A população de Sorocaba contou com esses recursos para consumo e produção, enquanto em Santo André o dinheiro foi para os cofres públicos nem sempre bem-cuidados, como se sabe. 

RESULTADOS LETAIS  

Quem acha que esse resultado é insuficiente para construir qualquer teoria e provar qualquer coisa que coloque o Custo ABC como um troféu de estupidez a ser derrubado, talvez se convença de vez quando traduzo a arrecadação do IPTU dos dois municípios em valores por habitante.

Santo André arrecadou em 2024 valor médio per capita de R$ 645,14 enquanto Sorocaba registrou bem menos, R$ 363,27. Ou seja: a participação per capita de arrecadação do IPTU em Sorocaba corresponde a 56,30% do que foi documentado por Santo André. Viram como o IPTU de Santo André decadente é muito maior que o de Sorocaba ascendente?

Quem ainda acha que isso não é tudo e que tudo não existe como prova definitiva de que essa distorção não deve ser levada a sério, quem pensa assim que se acautele, porque vem chumbo grosso de argumentos e fatos.

Decidi levar adiante mais uma experiência de pleno sucesso para dimensionar os valores do IPTU como instrumento de medição de competitividade ou de inibição ao empreendedorismo. O que fiz, afinal?

Ora, bolas: Santo André perde feio para Sorocaba tanto no critério do IPTU de valores absolutos como no critério do IPTU em valores por habitante. O que existiria extensivamente a isso como pedra de toque à demolição dos teimosos, quando não raivosos, quando não sabujos de políticos de Santo André? 

CRUZAMENTO FATAL

Vejam o que produzi. Vejam e analisem. Fiz um confronto dos valores por habitante (poderia também ser em valores absolutos que não haveria mudança alguma) envolvendo os dois municípios agora tendo como prova letal a arrecadação do ITBI, o imposto municipal que afere o ambiente de negócios imobiliários.  A lógica é de que quanto mais uma Prefeitura adota políticas agressivas de arrecadação de IPTU, menos consegue sustentar a competitividade econômica. Não deu outra.

Querem saber os resultados entre Santo André e Sorocaba? O ITBI de Santo André em 2024 gerou o total de receitas municipais de R$ 110.594,99, enquanto em Sorocaba o total chegou a R$ 122.853,55. Quem acha que a diferença é escassa não sabe de matemática e de economia nada vezes nada. Basta apenas confrontar os dados. Enquanto Santo André, na relação per capita de receita de ITBI e receita de IPTU chega a 22,01%, em Sorocaba, a mesma equação, coloca como resultado 42,91%.

Se você ainda não entendeu, vou explicar: o movimento financeiro dos cofres públicos de Sorocaba na modalidade de uso, ocupação e negócios com a terra é o dobro do registrado em Santo André. A semelhança demográfica e mesmo econômica entre Santo André e Sorocaba (a cidade do Interior ultrapassou com certa facilidade o PIB de Santo André nos últimos 10 anos) permite não deixar pedra sobre pedra conclusiva. E a conclusão é que,  ao não avançar no bolso dos contribuintes com a cobrança do IPTU, proporcionalmente Sorocaba gera muito mais recursos com negócios imobiliários. O dobro, para ser preciso, em relação a Santo André.

DIADEMA EXAGERA

Pretendia explorar mais esse temário, mas vou deixar para outra data. Certo é que Santo André não está sozinha nessa embaralhada econômica e social. De maneira geral e sem risco de errar, o Grande ABC mantém insana vocação de esfolar os contribuintes que têm propriedades imobiliárias  -- moradores, comerciantes, prestadores de serviços e industriais.

O caso de Diadema é muito pior que o de Santo André. Sem detalhar números (vou deixar para outra ocasião), a arrecadação de IPTU por habitante de Diadema em 2024 chegou a R$ 616,15, absolutamente incompatível com a estrutura de negócios imobiliários. Afinal, a receita por habitante resultante de valores arrecadados com o ITBI, ou seja, da temperatura de negócios imobiliários, não passou de R$ 73,34. Isso mesmo: quase 10 vezes inferior ao registro com o IPTU.

Qual seria a explicação para tamanha diferença entre valores do IPTU e arrecadação com o ITBI? Falta transparência à alocação dos valores por atividade econômica e ocupação demográfica, mas é certo que,  em larga escala, Diadema arrecada prevalecentemente o IPTU das atividades econômicas, principalmente industriais. Por isso, também neste século, mesmo premiada com a melhor logística regional, de traçados de Rodoanel, Imigrantes e Anchieta, a economia de Diadema desabou.

Por essas e outras, sem que exista no ambiente regional um mínimo de compostura crítica sobre o quanto as prefeituras arrecadam e projetam arrecadar com o IPTU, jamais alcançaremos qualquer patamar mesmo que mínimo para uma reação coordenada.

Nossa competitividade, também por isso, foi para o saco. IPTU é um dos ingredientes do coquetel Molotov de baixa capacidade de atrair investimentos combinada com derretimento do ITBI. Nada é por acaso em Economia. Tudo é consequência.

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